Por quê ser contrário à redução da maioridade penal?

Por: Luiz Ricardo Landim

Hoje em dia uma das maiores discussões do país se dá por causa da redução da maioridade penal. Uns apontam que se deve investir mais educação, enquanto outros apontam com veemência que o jovem, ao praticar o ato, tem plena consciência do que pratica – isso sem ao menos considerar o contexto social do jovem. Dentre os vários motivos para ser contrário à redução da maioridade penal, apontarei alguns a seguir:

Primeiro vamos fazer um levantamento de um forte ponto: a população carcerária no país. O Brasil é atualmente o quarto maior país com população carcerária no mundo, chegando a impressionante marca de 607.700 presos, segundo dados do Ministério da Justiça em junho de 2015. Agora vamos pensar: e se uma redução da maioridade for aprovada, os números, sem dúvidas, iriam aumentar. Vamos pensar um pouco mais: O Brasil tem suporta para tal número de presos? A resposta é obvia: Não. Para isto basta observar o massacre no presídio do Amazonas, onde o presídio tinha capacidade para 454 presos e abrigava 1224 presos.

Outro forte motivo para irmos contra tal barbárie que é a redução é a desconsideração do ambiente em que o jovem vive quando o julgamos pelo ato praticado. Muita das vezes o jovem marginalizado tem pouco ou quase nenhum acesso à saúde, educação e moradia que são direitos fundamentais garantidos por nossa Constituição e que o Estado não cumpre a obrigação de garanti-los. Com a ausência desses direito e se encontrando em péssimas condições de vida o jovem vai encontrar no crime a saída para os seus problemas.

Analisando esses dois pontos dentre vários que podem ser citados, podemos ver que reduzir a maioridade penal não é a solução. O Governo deve investir fortemente na garantia dos direitos que a Constituição assegura aos cidadãos, frisando fortemente na educação, tirando os jovens marginalizados das ruas e os colocando em salas de aula, com ensinos e infraestrutura de qualidade.  Termino essa analise da redução da maioridade com a seguinte frase do poeta e dramaturgo francês, Victor Hugo, que consegue resumir tudo o que foi dito: “Quem abre uma escola fecha uma prisão”